Regime Fiscal para Residente Não Habitual

O que significa Residente não habitual? Que estatuto legal é esse? O que é a dupla tributação? O RNH pode pagar menos impostos ao Estado obtendo rendimentos no estrangeiro ou de elevado valor acrescentado? Que direitos e que obrigações lhe assistem? Como fazer a inscrição junto das autoridades? Qual o período que se aplica? Esse período pode ser prorrogável? Que procedimentos a ter?

Se estas e outras questões o preocupam, venha esclarecê-las e aconselhar-se sobre o seu caso particular. Prestamos todas as informações para que possa tomar uma decisão adequada e consciente.